Direito Digital

Bitcoin: bem ou meio de pagamento?

maio 2, 2018 - 11:30 am
Olá leitores do Ucoinvest Brasil! Primeiramente, é um prazer escrever sobre os aspectos legais relacionados às novas tecnologias, blockchain, bitcoin e criptomoedas. Em cada coluna, buscarei abordar, de forma simples e prática, temas legais que sejam de interesse de todos os stakeholders nesse mundo das criptomoedas. Sejam traders, holders, membros de exchanges, programadores ou simplesmente entusiastas do assunto! Como acabamos de sair do período de Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF, uma dúvida muito frequente que recebi foi: qual o motivo torna necessária a declaração das criptomoedas nessa prestação de contas com o fisco federal? A resposta tem a ver com a classificação das criptomoedas como bem ou meio de pagamento, tema desse nosso primeiro artigo. E a resposta é simples: a classificação dada às moedas virtuais será responsável por definir como se dará a tributação sobre os ganhos e movimentações com elas.

Primeira linha de pensamento: Bitcoins como bens

A primeira linha de pensamento é claramente defendida pelos órgãos de governo (mais precisamente entidades fiscais e bancos centrais), Nela, as moedas virtuais devem ser classificadas como bens. O motivo para esse enquadramento é principalmente arrecadatório. Uma vez que as alíquotas de ganhos de capital com a valorização e da compra e venda das criptomoedas são bem maiores do que as de movimentação financeira. É mais rentável para o Estado tributar o ganho de capital do bem do que tributar a mera movimentação financeira da criptomoedas como meio de pagamento. Se colocarmos o Brasil como exemplo, teremos uma alíquota de 3% por cento do Imposto sobre Operações Financeiras para as pessoas físicas. Enquanto a tributação sobre os acréscimos patrimoniais do Imposto de Renda varia na casa dos 15% a 22,5%, dependendo dos ganhos obtidos. De forma técnica, estes defendem que as criptomoedas são classificadas como “bens como valor” (assets like values). Ou seja, bens que podem assumir caráter valorativo. Tendo a capacidade de ser utilizados como meios de pagamento para aquisição de produtos ou serviços. Assim ocorria na antiguidade e idade média. Porém, como vivemos na era da tecnologia da informação, como todos os serviços, o bem físico com valor assume uma forma intangível, na forma das criptomoedas.

Segunda linha de pensamento: Bitcoin como meio de pagamento

Por sua vez, a segunda corrente defende a classificação das moedas virtuais como “meio de pagamento”. Fundado em um protocolo de código aberto autônomo e independente de entidades de controle. Uma vez que esta é a ideia definida por Nakamoto em seu artigo que estabeleceu as premissas sobre o assunto. Ou seja, as criptomoedas foram criadas no intuito de serem utilizadas como uma nova modalidade de pagamento. E que tornasse as pessoas livres das elevadas taxas bancárias e regulamentações estatais. O posicionamento das autoridades de regulamentação vem sendo também influenciado pela atuação dos usuários com as criptomoedas. Poucos utilizam, de fato, as criptomoedas como forma de pagamento. Diante do baixo número de estabelecimentos que aceitam essa nova modalidade de pagamento. Além de algumas taxas cobradas por exchanges que inviabilizam a transação. Como se sabe, hoje o uso é essencialmente como um ativo de valorização elevada. Ou seja, um bem que possibilita ao seu usuário obter elevados ganhos com suas transações de compra e venda. Em regra, não havendo regulamentação em vigor sobre o tema ou marco regulatório que enquadre criptomoedas como bens. Então havia de ser considerada a sua ideia inicial delimitada pelo seu fundador. E pelos que desenvolveram o sistema: Bitcoin como uma rede de pagamentos. Porém, isso não é o que ocorre. No próximo artigo, veremos como se comportam as entidades brasileiras quanto à conceituação das moedas virtuais como bens ou meio de pagamento! Até breve! Assinatura Lucas Bezerra. Bitcoin: bem ou meio de pagamento

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