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Regulação de criptomoedas no Brasil pode ser votada hoje por Deputados

dezembro 5, 2018 - 2:00 pm
A tarde dessa quarta-feira (05) será agitada para o ecossistema das criptomoedas no Brasil. Esse marco se dá porque é a data em que será votado o Projeto de Lei 2303/15. De autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD – RJ), o projeto trata diretamente dos ativos digitais no país.  Como já noticiamos, a importância desse PL se dá porque ele é voltado à regulação das criptomoedas pelo Banco Central. Anteriormente, em dezembro do ano passado, o relator do PL, o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) causou muito incômodo à comunidade cripto, ao emitir um parecer com foco em tornar criminosas as atividades envolvendo bitcoins e criptomoedas no Brasil.  Para alívio, esse parecer sequer foi votado. Por outro lado, de maio passado para os tempos atuais, ocorreram muitos debates sobre o atual PL. O projeto foi discutido entre deputados, players do ecossistema cripto e a própria sociedade civil.  Os diálogos enfrentam agora uma data decisiva. Afinal, após a votação, por ser de uma Comissão Especial, o PL seguirá para o Senado. Posteriormente, após apreciação dos senadores, ele pode ser encaminhado para a sanção presidencial, passível de aprovação e assim, se tornar lei federal.

Votação do projeto de criptomoedas no Brasil

O responsável pela inclusão do projeto para votação na audiência foi o presidente da Comissão Especial Alexandre Valle (PR-RJ). A atitude surpreendeu parte do mercado. A supresa se deu porque esperava-se o tema só voltaria a ser discutido após o recesso dos parlamentares. Ou seja, após 2019, com a posse dos deputados recém-eleitos.  Em conversa com advogados especializados, o portal Criptomoedas Fácil apurou que, eles não esperam que a votação seja feita hoje. Essa expectativa se dá em vista das mudanças de cadeiras, decorrentes da eleição passada.  Dessa forma, com a formação de uma nova Câmara, do novo Governo, pode ser que não haja a participação suficiente de todos deputados para a votação. Além disso, dada a complexidade do tema e sem consenso entre os deputados que integram a Comissão Especial, a solicitação de uma vista do processo por qualquer deputado não é descartada.  Em recente entrevista ao site, o Deputado Federal Daniel Coelho (PPS-PE), que é um dos criadores da Frente Parlamentar Mista de Blockchain e Ativos Digitais, declarou que a melhor estratégia para que o ecossistema de Bitcoin não seja criminalizado no Brasil é derrubar qualquer iniciativa de regulamentação. Tal como explicou: No que se refere a criptomoedas, hoje nós temos que trabalhar na defensiva. Infelizmente o congresso entende pouco do assunto e nosso congresso é intervencionista. A tendência de qualquer projeto que seja feito no intuito de “regulamentar”, entre aspas porque não é regulamentação, vai terminar criando regras que inviabilizam este mercado que é extremamente importante. Qualquer tipo de projeto que chegue ao plenário sobre regulamentação de criptomoedas prejudica ou até inviabiliza o segmento”,  Redação com Cripto Fácil

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