Direito Digital

Regulamentação e estímulos à Blockchain no Brasil

junho 27, 2018 - 1:56 pm
Na semana passada, mais precisamente em 19 de junho de 2018, o tema blockchain foi pauta no cenário legislativo nacional. Deputados Federais e especialistas debateram na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados acerca da regulamentação do uso da tecnologia blockchain, que vem revolucionando as transações digitais nos últimos anos. O boom surgido acerca do blockchain, por meio das criptomoedas, levou os Deputados Goulart (PSB/SP), Thiago Peixoto (PSD/GO), Odorico Monteiro (PSB/CE) e Vitor Lippi (PSDB/SP), solicitarem a realização dessa audiência pública. A iniciativa é de extrema relevância, uma vez que o uso dessa tecnologia já é realidade. Realidade essa que inovando as transações financeiras e movimentando milhões de reais no país. O início das discussões legislativas é de suma importância para a regulamentação do uso dessa tecnologia, suprindo um buraco negro existente em diversas discussões sobre a viabilidade de uso dessa inovação em inúmeros serviços. Para os que não estão muito familiarizados com o tema, o conceito de blockchain surgiu em 2008. Foi como um desdobramento do famoso paper de Satoshi Nakamoto. Este foi quem instituiu o bitcoin, um sistema eletrônico de pagamento “entre pontos”. Esse livro caixa digital, onde todas as movimentações são registradas de forma transparente, irreversível, imutável e descentralizada. E que também permitiria a utilização e a criação dessa moeda mundial e descentralizada nada mais é que o blockchain. Aliás, são outras as características dessa tecnologia. Tais como: utilização digital, reduzindo custos e tempo das transações; clarividência do sistema; integridade do sistema e durabilidade do armazenamento de informações. Tal como foi destacada na reunião da Câmara:

“Pensada para viabilizar transferências com moedas virtuais, como o Bitcoin, a tecnologia blockchain elimina a necessidade de intermediários, como um banco ou um cartório, para atestar a validade do negócio.

No blockchain, quando a transação é iniciada, pequenos blocos de informação são distribuídos diretamente a milhares de computadores na internet, os quais autenticam e validam a transação por meio de cálculos matemáticos (criptografia). A transação aprovada passa então a integrar uma corrente de dados chamada de blockchain (corrente de blocos, em português), que é pública, universal e facilmente verificável.”

Blockchain usada em várias searas

Embora a blockchain surgiu como ferramenta que viabilizou as criptomoedas, suas características abriram a visão para uso em diversas searas. Como em direitos autorais, eleições, atividades financeiras, economias compartilhadas, cartórios, dispositivos inteligentes, dentre outras. Por isso, o interesse em debater essa ferramenta. Na audiência pública, que contou com inúmeros especialistas, tais como Glória Guimarães (Serviço Federal de Processamento de Dados), Gastão Ramos (Instituto Nacional da Tecnologia da Informação) e Amanda Lima, do QBB Advocacia, houve uma unanimidade de posicionamento quanto a um ponto: diante das inúmeras vantagens dessa tecnologia, é necessário a regulamentação do uso do blockchain. Porém, essa regulamentação deve ser no sentido de incentivar o uso dela, e não de vetá-la. Com isso, espera-se o avanço das discussões na Câmara dos Deputados, que deverá originar um Projeto de Lei. Ou dar andamento aos que já existem, como o PL n. 2303/2015 - que regulamente o blockchain e essa revolução nos serviços públicos e privados no Brasil. Em síntese, tal debate foi o primeiro passo para um real reconhecimento das vantagens dessa nova revolução digital que vivemos. Assinatura Lucas Bezerra, Como órgaos reguladores brasileiros definem o bitcoin?

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