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Texto-base da proposta da reforma da Previdência é aprovado em 2º turno

agosto 7, 2019 - 11:39 am

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite da última terça-feira, 6, por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.

A sessão durou cinco horas e meia. No entanto, o texto-base aprovado ontem é igual ao aprovado no primeiro turno. A sessão teve início em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.

Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.

Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h. Em entrevista, disse avaliar que não haverá "surpresas", ou seja, que os destaques deverão ser rejeitados.

Número de votos a favor diminuiu

Questionado sobre a queda no número de votos a favor da reforma na comparação com a votação em primeiro turno (nove a menos), argumentou que há deputados fora de Brasília.

"Alguns deputados estão chegando [de viagem] amanhã cedo. Dois do PL, um do PP, dois do MDB. Pelo menos mais cinco votos chegando amanhã. Então, a nossa projeção é essa. Eu acho que um ou dois podem ter virado voto. É normal que você, em uma votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda", disse.

Ele afirmou ainda que decidiu deixar a análise dos destaques para a sessão desta quarta-feira. Isso porque alguns deputados estavam cansados e também para não sobrecarregar os trabalhos nesta terça e atrasar a votação nesta quarta. Ele pretende concluir a votação em segundo turno até as 22h.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

  • idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Obstrução

A sessão para votar o texto-base foi aberta no início da noite de ontem.

No entanto, durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.

Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados.

Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base.

Liberação de emendas

Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno.

A edição extra do "Diário Oficial da União" publicada nesta terça-feira (6), por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para vários ministérios.

De acordo com o blog do Valdo Cruz, desse total, R$ 2 bilhões serão utilizados para o pagamento de emendas parlamentares.

A publicação no "Diário Oficial da União" se deu horas antes do início da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário da Câmara.

Com informações do G1

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